LGPD · Documento legal
Política de Privacidade
Como cuidamos dos seus dados pessoais e clínicos, com transparência, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e o sigilo médico previsto no Código de Ética Médica.
1. Quem é o controlador dos dados
O Dr. Robson Laranja (CRM 158841-SP) é o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados pelas suas unidades clínicas e por este site. Para fins legais, equipa-se à figura do “controlador” definida no artigo 5º, VI, da LGPD.
As unidades de atendimento são: Clínica Eleven (Rua Domingos de Morais, 2187 — Vila Mariana, São Paulo/SP).
2. Dados que coletamos
Coletamos somente os dados estritamente necessários ao atendimento e à comunicação com você. A coleta ocorre em três momentos:
- Formulário de agendamento deste site: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, unidade preferida, assunto e mensagem que você decidir compartilhar.
- Consulta presencial ou teleconsulta: dados clínicos, histórico médico, exames, resultados e demais informações necessárias ao cuidado.
- Navegação no site: dados técnicos automaticamente coletados (endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de navegação) — descritos na seção 7.
Não coletamos dados sensíveis (orientação sexual, religião, opinião política, filiação sindical) fora do estritamente necessário ao atendimento médico.
3. Finalidades do tratamento
- Agendar, confirmar e cancelar consultas, exames e procedimentos.
- Realizar atendimento médico, prescrição, encaminhamentos e acompanhamento clínico.
- Comunicar lembretes, retornos, resultados de exames e orientações de pré e pós-operatório.
- Emitir recibos, notas, relatórios para reembolso de convênio e documentação financeira.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias do exercício médico (Conselho Federal de Medicina, vigilância sanitária, autoridades fiscais).
- Defender direitos em processos judiciais ou administrativos, quando necessário.
4. Bases legais utilizadas
Cada operação de tratamento se apoia em uma base legal específica prevista no art. 7º e art. 11 da LGPD:
- Execução de contrato/serviço (art. 7º, V) — para a prestação dos serviços médicos contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e art. 11, II, “a”) — para guarda obrigatória de prontuário e documentação fiscal.
- Tutela da saúde (art. 11, II, “f”) — para tratamento de dados de saúde por profissionais habilitados.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para comunicações operacionais (lembretes de consulta, follow-up) e segurança.
- Consentimento (art. 7º, I e art. 11, I) — para finalidades específicas que dependem da sua autorização expressa, sempre revogável.
5. Com quem compartilhamos
Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento se limita a:
- Operadores: laboratórios de análises clínicas, serviços de imagem, sistemas de prontuário eletrônico e plataformas de teleconsulta, sempre vinculados por contrato com cláusulas de confidencialidade e LGPD.
- Outros profissionais de saúde envolvidos no seu cuidado (anestesistas, cirurgiões parceiros, especialistas em encaminhamentos), com seu conhecimento.
- Operadoras de plano de saúde, quando você solicitar reembolso ou autorização de procedimento.
- Autoridades públicas, exclusivamente quando obrigado por lei ou ordem judicial fundamentada.
6. Sigilo médico e LGPD
O sigilo médico é absoluto. Seu histórico, motivo da consulta e dados clínicos não são divulgados, nem para familiares, sem sua autorização expressa por escrito — salvo as exceções legais previstas no Código de Ética Médica (CFM Resolução 2.217/2018).
Em caso de conflito aparente entre a LGPD e o sigilo médico, prevalece o sigilo profissional. A LGPD não altera nem reduz o dever de confidencialidade do médico.
8. Seus direitos como titular
A LGPD (art. 18) garante a você os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar os dados que mantemos sobre você.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Pedir a portabilidade dos seus dados, quando aplicável.
- Eliminar dados tratados com base em consentimento (respeitada a guarda obrigatória do prontuário).
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.
- Revogar consentimento a qualquer momento, sem prejuízo das bases legais que persistirem.
- Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um desses direitos, use os canais de contato indicados no fim deste documento. Responderemos em até 15 dias úteis.
9. Retenção e descarte
Os dados são mantidos pelo tempo estritamente necessário:
- Prontuário médico: 20 anos a contar do último atendimento, conforme Resolução CFM 1.821/2007.
- Documentação fiscal: 5 anos, conforme legislação tributária.
- Mensagens via formulário/WhatsApp: até 12 meses, para histórico de atendimento.
- Cookies analíticos: até 12 meses ou conforme configuração do navegador.
Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.
10. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, comunicação ou divulgação indevida:
- Prontuário eletrônico com criptografia e autenticação por usuário.
- Backups automatizados e criptografados.
- Controle de acesso por perfil — apenas profissionais autorizados acessam dados clínicos.
- Conexões HTTPS em todo o site e canais digitais.
- Treinamento contínuo da equipe em proteção de dados e sigilo médico.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.
11. Crianças e adolescentes
O atendimento a menores de 18 anos é realizado mediante acompanhamento e consentimento expresso do responsável legal. Os dados são tratados sempre no melhor interesse da criança ou adolescente, conforme art. 14 da LGPD e Estatuto da Criança e do Adolescente.
12. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossos serviços ou em práticas de privacidade. A data da última atualização é exibida no topo do documento. Recomendamos consulta regular.
Alterações materiais serão comunicadas a você por canais apropriados (e-mail, banner no site ou comunicação direta), quando aplicável.